DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS SEGUINTES MODALIDADES DE LICITAÇÕES E CADASTRO:

CONDIÇÕES PARA CADASTRAMENTO 

A EMPRESA INTERESSADA DEVERÁ ENVIAR CÓPIAS  DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:

1.1 - Contrato Social e sua última alteração contratual

1.2 - Inscrição municipal

1.3 - Cartão de CNPJ

1.4 - Inscrição Estadual

1.5 - Certidão Negativa de Débito Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.

1.6 - Certidão Negativa de Débito Estadual

1.7 - Certidão Negativa de Débito Municipal

1.8 - Certidão Negativa de Débito junto ao INSS

1.9 - Certificado de Regularidade de Situação do FGTS

1.10 - Listagem com descrição dos produtos e ou mercadorias comercializadas, serviços prestados, etc...

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE

 1.0  – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO INSS

2.0   - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FGTS

3.0   - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MUNICIPAL

 4.0 - DECLARAÇÃO PARA FINS NO DISPOSTO NO INC. V DO ART.  27 DA LEI 8.666/93, ACRESCIDO PELA LEI 9854/99. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICITAÇÃO MODALIDADES PREGÃO

    1 - REGISTRO COMERCIAL (CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL) ART 28 INCISO II

   2 - ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR (SOCIEDADE COMERCIAL).

  3 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO CONJUNTA DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.

  4- CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO FAZENDA ESTADUAL.

  5 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO FAZENDA MUNICIPAL

  6 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO INSS.

  7 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO FGTS             

8-     DECLARAÇÃO PARA FINS NO DISPOSTO NO INC. V DO ART. 27 DA LEI

        8.666/93, ACRESCIDO PELA LEI 9854/99.    

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 

1.0 – Registro Comercial ( Caso de empresa Individual ).

2.0 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ( Sociedade Comercial ).

3.0 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal,  Estadual e Município do domicílio ou sede do licitante  ou outra equivalente.

1.0  - Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS)

2.0  – Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

6.0– Certidão Negativa de Falência ou Concordata, com data não superior a 30 dias.

7.0 – Cartão de Inscrição CNPJ

8.0 -  Declaração para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99.

9.0– Certidão Negativa da Dívida Ativa da União.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA

 1  -  REGISTRO COMERCIAL (CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL). 

 2  - ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR (SOCIEDADE COMERCIAL).

 4 -  PROVA DE DIRETORIA EM EXERCÍCIO (SOCIEDADE CIVIL).

 5 - DECRETO DE AUTORIZAÇÃO (EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA                        

 7 - PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE MUNICIPAL

 8 - PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE ESTADUAL.

 9 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO FAZENDA FEDERAL.

10 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO FAZENDA ESTADUAL.

11 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO FAZENDA MUNICIPAL.

12 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO INSS

13 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO FGTS.

16 - BALANÇO PATRIMONIAL DO ULTIMO EXERCÍCIO SOCIAL.

17 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA. --

20 - CERTIDÃO QUANTO A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO           

21 - DECLARAÇÃO PARA FINS NO DISPOSTO NO INC. V DO ART.

       27 DA LEI 8.666/93, ACRESCIDO PELA LEI 9854/99.